Ministros da Cultura da América Latina em Salvador a partir de amanhã

Com o tema “A Força da Diápora Africana”, o II Encontro Iberoamericano de Ministros da Cultura para uma Agenda Afrodescendente nas Américas, acontecerá em Salvador (BA) para elaborar um plano que contemple políticas públicas de ações afirmativas para a igualdade racial, por meio de projetos e propostas de cooperação entre os países da América Latina e Caribe. O evento é promovido pelo Ministério da Cultura, por meio da Fundação Cultural Palmares, e acontecerá no período de 25 a 28 de maio.

A reunião é um compromisso assumido em 2008, na primeira edição do encontro em Cartagena, na Colômbia, e reunirá, além dos ministros de cultura, organismos internacionais como, a Organização dos Países Ibero-Americanos (OEI), Unesco e Organização Internacional para as Migrações.

Na pauta do evento, paralelo a reunião dos Ministros, acontecerá o Encontro de Pensadores – que reunirá agentes políticos, sociais e especialistas na área de cultura negra na América Latina e Caribe para, também, dialogarem sobre as diretrizes políticas em torno do tema –, a apresentação do Observatório Afro-latino – um programa virtual de intercâmbio de conteúdos sobre as culturas de comunidades afro-latinas e caribenhas –, além de oficinas de percussão e atividades artísticas.

Os interessados em participar do Encontro de Pensadores e nas oficinas de percussão devem se inscrever, a partir da próxima terça-feira (17) no site: www.encontroafrolatino.com. Os ingressos dos shows também devem ser retirados no site e trocados na portaria dos locais onde irão acontecer as apresentações artísticas.

O Encontro

O primeiro encontro foi considerado um marco na proposta de cooperação multilateral entre os países ibero-americanos, que elegeram a diversidade cultural como objetivo de um projeto de integração que deve ganhar contornos nessa segunda edição. A Declaração de Cartagena chamada “Agenda Afrodescendente nas Américas” contribuiu para criar novos horizontes na agenda multilateral de cooperação no campo da cultura, e foi determinante na escolha da ONU para que 2011 fosse declarado o “Ano de la Ascendência Africana” pelas Nações Unidas.

Estima-se que hoje América Latina e Caribe concentrem uma população de 150 milhões de afrodescendentes. A diáspora africana na região representa cerca de 30% da população total.

A Programação

DATA ATIVIDADE SUGESTÃO DE LOCAL
25/05 – 3ª feira(Dia da África)

19h

20h

21h

21h30

Coletiva com a imprensaCoquetel

Solenidade de Abertura Oficial

I Concerto Afro-Latino – Elza Soares

Participações: Mariene de Castro e Riachão

Teatro Castro AlvesTerraço do Teatro Castro Alves

Sala Principal do Teatro Castro Alves

26/05 – 4ª feira
9h às 14h

21h

Encontro de Ministros da CulturaII Concerto Afro-Latino – Papá Roncón, Trio Bahia e Noemi Rodrigues Stable e Juan Froilan Museu da MisericórdiaSala Principal do Teatro Castro Alves
27/05 – 5ª feira
9h – 12h

14h – 18h

Abertura do Encontro de Pensadores

Workshop 1 – Música

Percussiva: Papá  Roncón

Workshop 2 –  Música

Percussiva: Trio Bahia

Encontro de Pensadores

Othon Palace HotelTeatro Castro Alves

Teatro Castro Alves

Othon Palace Hotel

28/05 – 6ª feira
9h – 12h

14h – 18h

20h às 22h30

Encontro de Pensadores

Workshop 1 –  Música

Percussiva: Papá  Roncón

Workshop 2 –  Música

Percussiva: Trio Bahia

Encontro de Pensadores

Concerto Popular Afrolatino – Carlinhos Brown e convidados

Othon Palace HotelTeatro Castro Alves

Teatro Castro Alves

Othon Palace Hotel

A confirmar

Artistas defendem descentralização de recursos em debate do Pró-Cultura

O segundo encontro regional sobre a modernização da Lei Rouanet – PL 6722/2010, que institui o Procultura – lotou a Sala do Coro do Teatro Castro Alves, em Salvador, nesta sexta-feira, 30 de abril.

Dentre sugestões e dúvidas, o público foi unânime em defender as mudanças na atual Lei de Federal de Incentivo à Cultura para corrigir distorções na distribuição dos recursos públicos entre os estados.

Essa etapa de debates, que acontece em várias regiões do país, é promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados, para aperfeiçoar o Projeto de Lei enviado pelo Ministério da Cultura ao Congresso Nacional.

Na região Nordeste, mais de 70% do financiamento à cultura se dá por meio do orçamento do Ministério. “É assim que deve ser, de forma direta, com critérios públicos, sem precisar bater de porta em porta”, avaliou o ministro Juca Ferreira.

Durante a reunião, o ministro ressaltou que os investimentos da renúncia fiscal estão concentrados no eixo RJ-SP, e que, mesmo nesses estados, apenas 3% dos proponentes ficam com mais da metade dos recursos. “Não é possível aplicar dinheiro público de forma tão concentradora e privilegiada. A Lei Rouanet não tem critérios públicos, mas privados”, disse o ministro, ao mencionar que a renúncia fiscal corresponde a 80% do total aplicado pelo Governo Federal em produção cultural.

Com o Procultura, haverá uma inversão: 20% do financiamento será via renúncia, e 80% se dará pelo orçamento do Ministério. Segundo o ministro Juca Ferreira, isso possibilitará que projetos culturais que não têm apelo de mercado, mas são importantes para a construção da identidade brasileira, possam ter mais acesso a recursos públicos.

Juca Ferreira também criticou o fato de o empresariado no Brasil, salvo exceções, não investir em cultura. Apenas 5% são recursos privados, o restante é fruto da renúncia fiscal. “Precisamos desprivatizar o Estado. O Ministério não é contra parceria público-privada, temos interesse em fazer uma parceria justa – e que fique claro quanto é investimento público e quanto é privado”.

Para a relatora do PL 6722/2010 na CEC da Câmara, deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), além de descentralizar recursos com critérios públicos, o Procultura “modifica o espírito da Lei Rouanet, que finge que a iniciativa privada investe em cultura, mas a maioria do recurso é público”.

O secretário de Cultura do Estado da Bahia, Márcio Meirelles, comemorou o conjunto de leis da cultura em tramitação no Congresso Nacional, como o Sistema Nacional de Cultura e a PEC 150, assim como o avanço no debate do Procultura. “O Brasil já entendeu que precisa da nova lei, inclusive no Eixo RJ-SP. A sociedade se coloca como agente de transformação e políticas de governo estão se tornando políticas de Estado.”

Na opinião de Eloisa Galdino, secretária de Cultura de Sergipe e presidente do Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Nordeste, se não houver mudanças na Lei Rouanet, “esse sistema perverso vai continuar”. “O Nordeste precisa ter acesso aos recursos à altura da sua riqueza cultural.”

A presidente do Conselho Estadual de Cultura, Lia Robato, retomou sua própria experiência para defender o fortalecimento de fundos públicos para financiar a cultura. “Antes não havia um sistema de apoio à cultura, me sentia como uma mendiga, se o diretor da empresa fosse com a sua cara, financiaria. Fundos públicos são o melhor caminho.”

Fernando Marinho, presidente do Sindicato dos Artistas da Bahia, alertou para a distribuição equilibrada de recursos não apenas entre as regiões do país, mas entre capitais e cidades do interior.
Para o músico e professor Joel Barbosa, com a reformulação da Lei de Incentivo, “temos a chance de ter uma ferramenta que traga decência ao financiamento da cultura”.

Propostas

O público participou ativamente do debate. Relatos, dúvidas e sugestões vieram de diversas áreas. Uma delas propõe a inclusão de pessoas físicas e do pequeno investidor na renúncia fiscal. O Fórum de Dança da Bahia sugeriu um fundo específico para o setor. Uma empresária destacou a importância da avaliação com foco nos resultados, além da desburocratização para todo o processo de captação de projetos culturais. Todas as considerações serão analisadas pela CEC.

Leia mais: Confira datas e locais das próximas Reuniões Públicas sobre o PL 6722/2010.

(Texto: Renina Valejo, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Roberto Abreu)

Veja o vídeo do debate:

Venha discutir o Pró-Cultura

TT Catalão é o novo Secretário de Cidadania Cultural

O Ministro Juca Ferreira esteve presente à abertura oficial da Teia 2010: Tambores Digitais na noite de sexta-feira. Ele discursou na abertura e falou sobre o trabalho de Célio Turino, que se despede da Secretaria da Cidadania Cultural para candidatar-se a Deputado nas próximas eleições.

“- Nós demos uma encomenda ao Célio e ele fez muito mais do que a encomenda pedia”

A despedida do secretário foi emocionada e seu trabalho aplaudido de pé pelos participantes do encontro. Em seu lugar100_4771 foi anunciado o poeta e atual Diretor do Programa Cultura Viva, TT Catalão. “Na verdade eu sempre estive no projeto, desde o início, construindo discursos, fotografando, assessorando. Estou saindo de uma situação de bastidores.” O nome foi bem aceito. Durante o anúncio TT Catalão e Célio Turino ficaram abraçados. O Ministro louvou o trabalho dos dois e disse não saber quem deles se dedicava mais ao projeto.

“-Nossa agenda de trabalho não diferencia muito da de qualquer outro ministro. São 16, 18 horas de dedicação exclusiva. Todo esse resultado que estamos vendo agora é fruto dessa dedicação durante 8 anos.”

Sobre a saída do Célio Turino ele disse: “Ninguém é insubstituível. O Gil saiu e o trabalho continuou. Hoje é o Célio, amanhã sou eu e o trabalho continua, temos de ver esses processos de forma menos personificada. O TT Catalão é um amigo, uma pessoa capaz, responsável, já está no projeto há muito tempo e vai saber conduzir o processo.”

Para TT, o principal desafio agora é a aprovação da Lei Cultura Viva. “Existem duas vertentes, uma é a institucional: nós fizemos a emenda, embasamos, enviamos. Outra é a constitucional e essa não podemos negar que é morosa. Mas o mais importante é que quem nos respalda é o movimento popular e esse tá aí tocando tambores e gritando ‘Vamos lá, vamos aprovar!'” – disse ele.

O Ministro concorda que a aprovação da Lei não deve sair agora – “Vai demorar, mas vai acontecer.” Quando perguntado sobre se a continuidade do projeto pode ser comprometida com a mudança de governo, afirmou:

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“- Se a Dilma ganhar o projeto continua, eu falo da Dilma porque ela já se comprometeu, tem de saber se os outros também assumem esse compromisso. Mas acredito que qualquer presidente que assumir deve continuar o programa.

– Até o (candidato) Serra, Ministro?

– O governo de São Paulo tem lançado editais para seleção de Pontos de Cultura, o trabalho tem encontrado eco por lá.”

TT Catalão também acredita nessa possibilidade. “Os estados estão envolvidos. A partir do momento que se criou essa parceria, os recursos são repassados para o Estado e não temos encontrado problemas com esse processo. Hoje nos reunimos com Gestores de todos os estados e há interesse de todos eles, independente de partido, em participar desse processo. Então não acredito no sucateamento do projeto, porque como o nome mesmo diz, é vivo, são as pessoas, o povo, que alimenta o movimento.”

Célio Turino reforça essa idéia: “Trabalhamos com o empoderamento social, isso é irreversível. É um processo que já existia, sempre existiu, o que fizemos foi fomentar, foi dar as ferramentas, mas o know how todos eles já tinham. E hoje o projeto ganhou uma dimensão suprapartidária, é reconhecido internacionalmente, não dá pra fechar os olhos pra isso.”

Quem é TT Catalão:TT

TETÊ CATALÃO, poeta, jornalista, letrista, ativista cultural sempre de plantão. Há tempos semeia versos e cantigas de maldizer na imprensa, para a alegria de uns e a irritação de outros… Uma verve solta, afiada, cáustica, que tem origem no Boca Maldita Gregório de Matos, passa pela ironia do Barão de Itararé, verseja no melhor estilo “palavra-puxa-palavra” e desemboca… sei lá, na Rodoviária de Brasília, na selva de pedra ou no heliporto de alguma repartição pública…  Para ele, tudo flui, é passageiro. O Manoel de Barros, outro poeta iluminado, é passarinho. Tetê se confessa passageiro e recita: Na vida tudo passa, só não passa o ônibus do Guará… Anárquico, ditirâmbico…  Uma lucidez alucinada.   (Antônio Miranda)

Reportagem: Carine Araujo/Tabuleiro Produções

Fotos: Simão Augusto (para mais fotos clique aqui)

Prêmio Carequinha – MinC

Já está no ar o prêmio Carequinha de Estímulo ao Circo – 2009 lançado, na terça-feira (12 de maio), pelo ministro da Cultura Juca Ferreira. A premiação, promovida pela Fundação Nacional de Artes – Funarte, instituição vinculada ao MinC, objetiva apoiar o segmento cultural viabilizando o desenvolvimento de projetos de artes circenses em todas as regiões brasileiras. Nesta edição, ainda haverá o reconhecimento à contribuição de mestres e artistas, além do apoio à aquisição de equipamentos, à realização de eventos, à capacitação profissional e à pesquisa. O edital do concurso também foi divulgado no Diário Oficial da União (Seção 3, página 11 e 12). As inscrições vão até o dia 26 de junho.  Outras informações: http://www.cultura.gov.br/ .

HOJE É ÚLTIMO DIA PARA CONSULTA PÚBLICA DA LEI ROUANET

Ao
Ministério da Cultura
Att. Exmo. Sr. Ministro da Cultura
Juca Ferreira

Exmo. Sr. Ministro da Cultura,

A ABDN – Associação Brasileira de Documentaristas, a CBCD – Coalizão Brasileira Pela Diversidade Cultural e o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes, instituições de caráter nacional representativas dos setores da produção de obras audiovisuais de curta, média metragens e documentarios, da diversidade cultural e dos cineclubes brasileiros, vem mui respeitosamente, apresentar sua análise e suas contribuições para o aprimoramento do Projeto de Lei que institui o Profic – Programa de Fomento e Incentivo à Cultura, em substituição à Lei Rouanet, disponibilizada em consulta pública, observando inicialmente os seguintes aspectos:

1) O Projeto de Lei sugerido não contempla ações de fomento da Secretaria do Audiovisual para os segmentos que compõem o chamado “cinema não comercial” (festivais, cineclubes, curtas e médias metragens, animação, preservação, memória, formação, pesquisa, projetos de TV de caráter comunitário, educativo e públicos), em nenhum dos 5 (cinco) Fundos Setoriais propostos.

2) Esta lacuna impõe prejuízos e incertezas a estes importantes segmentos da cultura brasileira, que atuam de forma destacada e desempenham um papel fundamental no âmbito da cadeia produtiva do audiovisual brasileiro.

3) A produção de curtas e médias metragens, os cineclubes, os festivais, a animação, as ações de preservação cinematográfica, as escolas e cursos audiovisuais, os projetos de pesquisa, bem como os projetos e produção televisiva de caráter comunitário, educativo e público são, reconhecidamente, as iniciativas que mais contribuem para a formação e organização do público, democratização do acesso aos bens culturais audiovisuais, experimentação de linguagem, diversificação, resgate histórico, recuperação fílmica, aprimoramento e formação profissional, reflexão, difusão e circulação do acervo audiovisual brasileiro e exercício de uma plena cidadania cultural.

4) Por outro lado, dentre outros aspectos relevantes, tais setores desenvolvem ações que resultam na produção anual de cerca de milhares de obras audiovisuais de curta e média metragem e documentários produzidos por abedistas filiados às 27 seções da ABDN – Associação Brasileira de Documentaristas; na exibição semanal e sem fins lucrativos de centenas de obras audiovisuais brasileiras através dos 286 cineclubes filiados ao CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros e de mais de duas centenas de outros pontos já mapeados porém não filiados a entidade;

5) Estes segmentos da cadeia produtiva do audiovisual tornaram-se importantes agentes econômicos atraindo parceiros, investimentos e gerando emprego e renda a milhares de brasileiros.

6) Finalmente, sendo a Lei Federal de Incentivo à Cultura uma das principais fontes de captação de recursos para a viabilização de atividades de caráter cultural, e o FNC – Fundo Nacional de Cultura o principal instrumento disponibilizado pelo Estado brasileiro para a concretização das tarefas de formação e organização do público objetivando dar garantias dos direitos constitucionais e da construção de uma verdadeira e democrática cidadania audiovisual PROPOMOS:

a) Inserir no Art. 8º do Projeto de Lei a criação de um Fundo Setorial específico de Fomento e Desenvolvimento do Cinema Não Comercial, com destinação exclusiva de recursos para atender através da SAV – Secretaria do Audiovisual as ações e projetos relacionados ao setor acima referido, entendendo-se como “cinema não comercial” as ações e projetos desenvolvidos pelos produtores de curtas e médias metragens, documentários, cinema de animação, cineclubes, festivais, preservação, memória, formação, pesquisa, projetos e produções televisivas realizadas pela Tvs comunitárias, educativas e públicas.

b) Inserir no Art. 9º do Projeto de Lei um paragráfo 5, com o seguinte conteúdo:

§ 5o Quinze por cento (15%) das receitas previstas nos incisos de I a XIX do artigo 9, excetuados os previstos no inciso XII, serão específicamente e integralmente destinados ao Fundo Setorial de Fomento e Desenvolvimento do Cinema Não Comercial, também percentualmente alocadas em categorias de programação específicas para cada uma das atividades relacionadas ao setor do Cinema Não Comercial.

Finalmente, salientamos, que estas proposições são resultado de debates estabelecidos pela entidades proponentes com todos os outros setores atuantes neste segmento do audiovisual brasileiro e visam promover uma ação direta de contribuição para o aprimoramento do Projeto de Lei através da garantia do
atendimento das necessidades de continuidade do fomento e desenvolvimento dos referidos setores.

Cordialmente,

Entidades Internacionais

Secretaria Latino Americana da FICC – Federação Internacional de Cineclubes
Entidades Nacionais

ABDn – Associação Brasileira de Documentaristas
APBA – Associação das Empresas Produtoras de Audiovisual
APIJOR – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais

CBDC – Coalizão Brasileira Pela Diversidade Cultural
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros

Entidades Estaduais

ABD&C/PA – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – Pará
ABD/GO – Associação Brasileira de Documentaristas e Curtametragistas – Goiás
ATCV/ABD – Associação Tocantinense de Cinema, Vídeo e Televisão – Tocantins
ASCINE – Associação dos Cineclubes do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
AVEC/ABD-PR – Associação de Vídeo e Cinema do Paraná – Paraná
Federação Capixaba de Cineclubes – Espírito Santo
Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo – São Paulo
SINDCINE – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica de São Paulo

Entidades Locais

Assamar – Associação Amigos da Arte – Miranorte, TO
Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Rio Claro – Rio Claro, SP
Associação de Cineclubes de Vila Velha – Vila Velha, ES
Associação de Difusão Cultural de Atibaia – Atibaia, SP
Casa de Cinema da Bahia – Salvador, BA
Centro Dramático Pajeú de Serra Talhada – Serra Talhada, PE

Instituto Árvore da Vida – Núcleo de Cinema IAV – Campinas, SP
Instituto Guarnicê – São Luis, MA
Cineclubes
Cine Artes UERJ – Rio de Janeiro, RJ
Cineclube da ABD-ES – Vitória, ES
Cineclube da ABD-PA – Belém, PA
Cineclube Amoeda Digital – Recife, PE
Cineclube Ankito – RJ
Cineclube Azouganda – Nazaré da Mata, PE
Cineclube Bancários – Brasília, DF
Cineclube Baré – Manaus, AM
Cineclube Brad Will – Itu, SP
Cineclube Cachoeira, Cachoeira, BA
Cineclube Casarão 337 – São Luís, MA
Cineclube Casarão Universitário – São Luís, MA
Catavídeo – Florianópolis – SC
Cineclube Casa Brasil – Vitória, ES
Cineclube Casa de Cultura – Vila Velha, ES
Cineclube CEET – Vitória, ES
Cineclube Central – Vila Velha, ES
Cineclube Cinema Comentado – Montes Claros, MG
Cineclube Cinemats Caboti – Linhares, ES
Cineclube Cinema nos Bairros – Lins, SP
Cineclube Circus – Assis, SP
Cineclube Curta Circuito – Belo Horizonte, MG
Cineclube Curta o Curta – Rio de Janeiro, RJ
Cineclube Darcy Ribeiro, São Paulo, SP
Cineclube da Vila – Fortaleza, CE
Cineclube das Artes – Vila Velha, ES
Cineclube Eco Social – Águia Branca, ES
Cineclube Embu das Artes – Embu das Artes, SP
Cineclube Floresta – Alta Floresta, MT
Cineclube Garoto – Vila Velha, ES
Cineclube Guadala – Vila Velha, ES
Cineclube Independente – Caçador, SC
Cineclube Imagem em Movimento – Barra de São Franscisco, ES
Cineclube Imagem nos Trilhos – Vila Velha, ES
Cineclube Irmão Sol – Irmã Lua, Ijuí, RS
Cineclube Itapoã – Vila Velha, ES
Cineclube Jece Valadão – Cachoeiro do Ipapemirim, ES
Cineclube João Bennio – Goiânia, GO
Cineclube Juparanã – Linhares, ES
Cineclube KBÇA – Vitória, ES
Cineclube Lanterninha Aurélio – Santa Maria, RS
Cineclube Lionel – Vila Velha, ES
Cineclube Manaós – Manaus, AM
Cineclube Manguerê – Vitória, ES
Cineclube Metrópolis – Vitória, ES
Cineclube Natal – Natal, RN
Cineclube Olho da Rua – Vitória, ES
Cineclube Osvaldo de Oliveira – Itu, SP
Cineclube Pac Lee – São Paulo, SP
Cineclube Participação – Vila Velha, ES
Cineclube Raízes – Dores do Rio Preto, ES
Cineclube Roberto Pires – Salvador, BA
Cineclube Sala Escura – Niterói, RJ
Cineclube Saphusfilmes – Salvador, BA
Cineclube Terra – Vila Velha, ES
Cineclube Vagalume – Caçapava do Sul, RS
Cineclube Vila Buarque – São Paulo, Sp
Cineclube Vila São João – Vila Velha, ES
Cineclube Vozes do Morro – Vila Velha, ES
Cine Falcatrua – Vitória, ES
Cine Mofo – Rio de Janeiro, RJ
Cine Oca – Porto Velho, RO
Cine Roots – Brasília, DF
Cine Sobremesa – Fortaleza, CE
CPCINE – Centro de Promoção do Cinema – São Paulo, SP
CREC – Centro Rioclarense de Estudos Cinematográficos – Rio Claro, SP
Difusão Cineclube – Atibaia, SP
Quarta no Tucun – Cariacica, ES
Tela Tudo Clube de Cinema – Maceió, AL
Tintin Cineclube – João Pessoa, PB
Festivais e Mostras

FAIA – Festival de Atibaia Internacional do Audiovisual – Atibaia, SP
Festival Cinema na Floresta – Alta Floresta, MT
Festival Curta Lençóis – Barreirinhas, MA
Festival Guarnicê de Cinema – São Luis, MA
Maranhão Vídeo de Bolso – São Luis, MA
MFL – Mostra do Filme Livre – Rio de Janeiro, RJ
Nóia – Festival do Audiovisual Universitário – Fortaleza, CE
Tvs Comunitárias

TV Cidade Livre Canal Comunitário – Rio Claro, SP

Pontos de Cultura e de Leitura

Ponto de Leitura Biblioteca Com. Prof. Waldir de Souza Lima – Itu, Sp
Nas Ondas da Rádio Cultura FM 87,9 – Fortaleza, CE
Coletivos
Gestores Públicos de Cultura

André Galvão de França – Secretário de Cultura e Turismo de Jaú, SP
Edson Antonio Gonçalves – Secretário Municipal de Cultura e Eventos de Atibaia, SP

Euclides Barbosa Moreira Neto – Secretário Muicipal de Cultura de São Luiz, MA
Vitor Carvalho – Secretário Adjunto de Cultura e Eventos de Atibaia, SP

 

Pessoas Físicas

 

Adriano da Cruz Rohrig Pimentel – Enfermeiro – Rio Claro, SP
Afonso Gallindo – presidente da ABD&C/PA – Belem, PA
Agostinho Bizinoto – Cineclubista e militante cultural – Alta Floresta, MT
Aline Luisa Mansur – estudante – Itu, SP
Aline Nazaré Santos – produtora e militante cultural – Salvador, BA
Amaro Gurgel – advogado – Embu das Artes, SP
Ana Arruda Neiva Marques – produtora cultural e cineclubista – Brasília, DF
Ana Cláudia Dias Vasconcelos – Jornalista e cineclubista – Recife, PE
Anderson Souza – multimídia – Embu das Artes, SP
Antonio Claret Almeida – produtor cultural – São Paulo, SP
Antonio Claudino de Jesus – Médico e Presidente do CNC – Vila Velha, ES
Antônio Lopes da Souza Neto – professor universitário – Vitória, ES
Benê Silva – ator, diretor, produtor executivo de teatro, cinema e vídeomaker – Embu das Artes, SP
Bety Verdegay – artista plástica – Atibaia, SP
Beto Leão – jornalista e cineclubista – Goiânia, GO
Breno Ferreira, MA
Carine Araújo Ribeiro – produtora e Diretora de Produção CNC – Cachoeira, Ba
Carlos Seabra – Diretor de Acervo e Difusão do CNC – São Paulo, SP
Carmensita Goulart Crespo – Fonoaudióloga – Rio Claro, SP
Carolline Vieira da Silva – produtora cultural e cineclubista – Fortaleza, CE
Christian Zanella – cineclubista – Ijuí, RS
Cláudio Antonio de Mauro – Geógrafo e professor universitário – Uberlândia, MG
Cláudio Nunes de Souza (Tio Pac) – cineclubista – São Paulo, SP
Cristina Marchese – secretaria latinoamericana da FICC – Argentina
Deise Nascimento – artista plástica, jornalista, gestora do 3º setor – Campinas, SP
Edna Rodrigues de Oliveira – administradora de empresa – São Paulo, SP
Edno Araújo – jornalista – Embu das Artes, SP
Elenor Cecon Júnior – Produtor Festival de Cinema na Floresta – Alta Floresta, MT
Ernesto Alfredo Blasco – web designer – Embu das Artes, SP
Felipe Macedo – Diretor de Formação do CNC – São Paulo, SP
Fernando Rodrigues de Oliveira – cineclubista – Montes Claros, MG
Fernando Santana – Designer – Rio Claro, SP
Francis Vale – Fortaleza, CE
Francisco Colombo Lobo, MA
Frank Roy Ferreira – cineclubista – São Paulo, SP
Daniela Fernandes – Diretora de Comunicação – Belo Horizonte, MG
Gê Carvalho – presidente da Federação Pernambucana de Cineclubes – Recife, PE
Geraldo Moares – Cineasta e Presidente do CBDC – Brasília, DF
Germano Meyer – arquiteto e fotógrafo – Rio Claro, SP
Gilvan Dockorn – professor universitário – Caçapava do Sul, RS
Giovanni Alves – pesquisador, sociólogo e cineclubista – Marília, SP
Gisele Sant’ Ana Lemos –
Gleciara de Aguiar Ramos – sindicalista e cineclubista – Salvador, BA
Guilherme Whitalker – produtor cultural – Rio de Janeiro, RJ
Guto Pasko – Cineasta – Curitiba, PR
Henrique Escoda – Cineclubista – Natal, RN
Indaiá Freire – abedista – Belém, PA
Ione Pereira Coelho, MA
Janete Maria Martins Faria – psicóloga – São Paulo, SP
Jean Marcio Cardoso da Silva – produtor – Salvador, BA
João Baptista Pimentel Junior – advogado – Rio Claro, SP
João Baptista Pimentel Neto – Jornalista e Secretario Geral do CNC – Atibaia, SP
João Paulo Miranda – Cineasta – Rio Claro, SP
Jorge Moreno – Presidente da APBA – Belo Horizonte, MG
José de Jesus Carneiro Guterres Filho, MA
José Luiz Fernandes – cineclubista – Lins, SP
José Murilo Moraes dos Santos, MA
Lázaro Faria – cineasta – Salvador, BA
Lis Paim – jornalista – Maceió, AL
Luana Carmargo – Jornalista e roteirista – São Luís, MA
Luana de Medeiros Botelho – educadora, contadora de estórias e atriz – São Paulo, SP
Liuba de Medeiros Santos – produtora cultural e cineclubista – João Pessoa, PB
Luciano Guimarães de Freitas – Tesoureiro do CNC – Linhares, ES
Luis Cavalari – publicitário – Rio Claro, SP
Luis Gurgel – programador visual – Embu das Artes, SP
Luiz Pires – Presidente da ATCV/ABD – Palmas, TO
Luis Roberto Garcia – escritor – Embu das Artes, SP
Luiz Alberto Cassol – Cineasta e Vice Presidente do CNC – Santa Maria, RS
Luiz José das Chagas – cineclubista – Nazaré da Mata, PE
Maria Aparecida de Souza – professora secundarista – Embu das Artes, SP
Maria Celia Gomes Souza – Miranorte, TO
Maria Luisa de Paula Simões – artista plástica – Embu das Artes, SP
Maria Rachel das Graças Pizzotti Pimentel – professora – Rio Claro, SP
Maria Tereza Costacurta – artista plástica – São Paulo, SP
Mariza Teixeira – Cineclubista e Presidente da Associação de Cineclubes de Vila Velha, ES – Vila Velha, ES
May Waddington – antropóloga, professora universitária e documentarista – Rio de Janeiro, RJ
Myrella França – produtora cultural e cineclubista – Porto Velho, RO
Modesto Lopes de Barros – Diretor Geral do CDPST – Serra Talhada, PE
Nelson Marques – professor universitário – Natal, RN
Nicole Kubli – artista plástica e Presidente da Associação de Difusão Cultural de Atibaia – Atibaia, SP
Ondina Antonio Rodrigues – bibliotecária – Embu das Artes, SP
Osvado Caetano da Silva – técnico em telecomunicações – São Paulo, SP
Pablo Feitosa Nunes Amorim – cineclubista – Brasília, DF
Paulo Bernardo Benevides Costa – consultor cultural – Fortaleza, CE
Paulo Cannabrava Filho – jornalista – São Paulo, SP
Paulo Ernesto A. Rodrigues- cineclubista, cineasta independente, estudante de fotografia – Itu, SP
Pedro Cunha – cineclubista – Vila Velha, ES
Pedro Pablo Lazzarini – presidente do SINDCINE – São Paulo, SP
Pedro Valdir – economista – Embu das Artes, SP
Priscila Duarte – cineclubista e universitária – Rio de Janeiro, RJ
Rafael de Oliveira Rodrigues – Assis, SP
Raphael Mathias Medeiros – Artista Visual – São Paulo, SP
Raul Victor – publicitário – Embu das Artes, SP
Reno Luiz Caramori Filho – cineclubista – Caçador, SC
Roberto Pontes – gerente comercial – Embu das Artes, SP
Rodrigo de Araujo – abedista – Belo Horizonte, MG
Saskia Sá – Cineasta e Diretoria de Memória CNC e ABDn – Vitória, ES
Solange Lima – Presidente da ABDn – Salvador, Ba
Solemar Cristina da Silva – artesã – Embu das Artes, SP
Yuri Chamusca – cineclubista – RJ
Tania da Cruz Rohrig – Administradora hospitalar – Rio Claro, SP
Tarcísio Medina – publicitário – Embu das Artes, SP
Thiago Skárnio – cineclubista e abdista – Florianópolis, SC
Tunico Amâncio – Cineclubista – Niterói, RJ

Nota de Esclarecimento

Democracia, sem “demagogias” – resposta do MinC ao texto publicado na Revista Época

 O Ministério da Cultura está fazendo um esforço concentrado para divulgar a consulta pública do projeto de renovação da Lei Rouanet. Mesmo assim, muitos brasileiros ainda não têm conhecimento do conteúdo da proposta, que mantém a renúncia fiscal e cria um conjunto de novos mecanismos de fomento à produção cultural.

O Ministério da Cultura considera que os veículos de comunicação têm cumprido um papel excepcional no debate público sobre a Nova Rouanet, esclarecendo pontos da discussão aos interessados e colocando em evidência as mais diversas opiniões.

Por isso, é preocupante, o texto “Governo quer revogar Lei Rouanet” [“A demagogia rouba a cena”], publicado este final de semana pela revista Época, que traz opiniões, sem embasamento em fatos e sem esclarecer todos os pontos em discussão e todas as opiniões colocadas. A Nova Rouanet não extingue a renúncia fiscal como mecanismo de fomento à cultura, ao contrário do que o texto dá a entender, sem provar. A renúncia é mantida e são criadas novas formas de financiamento da produção cultural.

A proposta do governo federal reduz os riscos de alguma possibilidade de dirigismo cultural por parte de qualquer governo futuro, pois aumenta a participação de artistas e produtores culturais no processo de decisão, inclusive do Fundo Nacional da Cultura. O projeto em consulta pública aumenta a participação das empresas privadas no financiamento à cultura brasileira, com um maior número de alíquotas de dedução do Imposto de Renda. Enfim, a Nova Rouanet permitirá um aumento do fomento à cultura, com mais mecanismos e mais oportunidade para todos. 

 Há duas semanas, a Fundação Roberto Marinho enviou carta ao Ministério da Cultura em que contesta o projeto de lei e faz sugestões. A equipe do MinC está analisando as propostas e considera a postura da Fundação uma contribuição essencial para o amplo debate democrático a que o governo federal se abriu, num diálogo inédito para a reforma do principal instrumento de fomento à cultura no país. No mesmo período, o jornal O Globo publicou dois editoriais, na mesma semana, contra a proposta. Um deles foi acompanhado de texto do presidente da Funarte, Sérgio Mamberti, defendendo a posição do governo federal. As reportagens do jornal, no entanto, mantiveram-se como um espaço plural, não de defesa da opinião institucional do jornal, mas de expressão de diferentes pontos de vista sobre a proposta – de governo, produtores culturais e diversos artistas.

 Já no texto apresentado pela revista Época este final de semana, não se sabe o que é informação, o que é opinião do jornalista e o que é posição institucional da revista. A hipereditorialização, que o grupo combateu ao adotar o modelo da alemã Focus para sua revista, está presente no texto. O autor defende, por exemplo, o uso de R$ 9 milhões de dinheiro público para o financiamento de um evento a preços proibitivos. “Foi o dinheiro da renúncia fiscal que permitiu trazer ao país superproduções como os espetáculos da companhia canadense Cirque du Soleil”. Essa defesa é uma opinião da revista? Do jornalista? Ou é uma conclusão a partir das fontes que entrevistou?

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 Abaixo, mais opiniões da revista, e a visão do Ministério da Cultura:

“O mecanismo da renúncia fiscal é bom porque faz da cultura um bom negócio. Graças a ele, as empresas podem fazer propaganda de suas marcas usando recursos que seriam destinados à Receita Federal”.

Visão do MinC: Subsidiar a “propaganda de marcas” de empresas via renúncia fiscal não é função de uma política pública. A parceria entre empresa privada e governo, por meio da renúncia fiscal, se justifica quando há benefício para a área cultural e a marca se valoriza pelo serviço prestado. Mesmo assim, quando há uma contrapartida privada. Nos 18 anos de Rouanet, de cada R$ 10, apenas R$ 1 foi contrapartida privada.

“Sua aprovação [da reforma da lei] pode significar um retrocesso no financiamento à cultura – e alterar perigosamente as regras de um jogo que tem funcionado”.

Visão do MinC: O jogo tem funcionado, mas não para todos os atoresem cena. Mais da metade dos projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) não consegue captar recursos, o que mostra de forma explícita que o mecanismo não dá conta da diversidade de demandas da cultura brasileira.

 “Seria mais produtivo tentar elaborar com o setor privado uma proposta que corrija eventuais falhas da Lei Rouanet que adotar uma postura que mistura a pura demagogia com mais uma tentativa de dirigir a cultura e restringir a liberdade de criação”.

Visão do MinC: O Ministério da Cultura está em diálogo com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), que representa o setor privado. No momento, esperamos proposta, já prometida, de modificação do texto. Por fim, a restrição da liberdade de criação se dá por um sistema incapaz de atender a todas as demandas colocadas, a partir de critérios exclusivos dos departamentos de marketing das empresas.

“A distribuição dos recursos captados segue o mapa da arrecadação de impostos no país e não difere de quanto o próprio governo investe na cultura de cada região por meio do Fundo Nacional de Cultura, cujos recursos ele [o MinC] controla integralmente. É natural que grandes centros produzam e consumam mais cultura”.

Visão do MinC: Obviamente, o mapa da distribuição de recursos captados via renúncia fiscal seguirá o mapa da arrecadação de impostos das empresas. No entanto, uma política pública de fomento à cultura não pode seguir esse mapa. Todos os cidadãos brasileiros têm iguais direitos de acesso e de garantias de produção cultural. Não se defende, em nenhum momento, um igualitarismo burro. As diferenças de densidade demográfica e desenvolvimento cultural devem ser levadas em conta. Sobre a comparação com o FNC, ele mantém, sim, algum nível de concentração regional. No entanto, o próprio mapa que a revista exibe em infográfico mostra que é uma distribuição regional mais próxima do Sistema Único de Saúde (SUS) do que da concentração de renda. Não há nada que possa justificar que a principal política pública de fomento do governo à cultura – que responde por 80% do financiamento federal – tenha uma distribuição pior do que a da renda no Brasil.

“O governo parece desconhecer essa realidade e abriga facções que não escondem o desprezo por grandes empreendimentos e grupos empresariais”.

Visão do MinC: Não há setores dentro do governo, ou especificamente dentro do Ministério da Cultura, contrários ao financiamento privado das atividades culturais brasileiras. O objetivo da Nova Rouanet é justamente fortalecer a parceria público privada e aumentar o aporte das empresas. Justo por considerá-lo extremamente benéfico, o governo prevê, na Nova Rouanet, uma maior participação de investimento privado, com cotas de renúncia abaixo dos 100%. E também com novos mecanismos como a Parceria Público- Privada e o Vale Cultura, que dependem do empenho privado. Além do mais, o teto de renúncia da Rouanet quadruplicou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que comprova, em números, que não há nenhuma pré-disposição contrária às empresas nem ao mecanismo da renúncia.

 Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura